Processo 65108/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 15/02/2007 14:30
Autuado em 15/02/2007 14:30
Oficio de encaminhamento 174684/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 972/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   972/ 2017 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
09/03/2017 Acórdão   972/ 2017 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
18/12/2008 Acórdão   1886/ 2008 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Procuradores: ARTHUR FELIPE DE LEAO BUCHI (não credenciado, exclusão:03/06/14), MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA (credenciado, inclusão:03/06/14)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/09/2009 15:14 96320/09 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/07/2014 09:42 AR do ofício OCN - 11561/14 - DP
06/11/2009 14:49 do Protocolo nº 502790/09, referente a defesa, fls. 123 a 132.
21/10/2009 13:36 Juntada do Protocolo nº 482233/09, referente a procuração em nome do Sr. Arthur Felipe de Leao Buchi.
06/03/2009 14:34 do Protocolo nº 80157/09, referente solicitação de carga
25/04/2007 11:25 do Protocolo nº 187200/07, referente a resposta ao of. 186/07 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11561/ 2014   
DP  21/10/2009 Termo de Carga de Autos   340/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2724/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 169/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 972/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
04/06/2014 894 Despacho nº 863/2014
09/07/2012 439 Despacho nº 1106/2012
27/02/2009 188 Acórdão nº 1886/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2017 09:43 DP  
17/04/2017 08:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 275/2017 -
20/03/2017 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 318/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 816/2017 -
10/03/2017 09:15 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
13/10/2014 15:23 GCG  
09/10/2014 15:47 SMPjTC Parecer nº 15665/2014 - procedência Representação. Município de Foz do Iguaçu. Retorno. Pela procedência, com determinação.
01/08/2014 09:51 DICAP Parecer nº 14750/2014 - REPRESENTAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 37, II DA CR/88 - VERBAS TRABALHISTAS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - PROCEDÊNCIA.
31/07/2014 14:32 GCG  
02/06/2014 13:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4211/2014 -
02/06/2014 13:45 DP Informação nº 9394/2014 -
02/06/2014 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 11561/2014 -
05/06/2013 12:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 279/2014 -
05/06/2013 12:54 GCG Despacho nº 863/2014 -
18/09/2012 12:09 DICAP Parecer nº 11232/2013 -
11/01/2011 12:18 GCG Despacho nº 1106/2012 -
11/01/2011 12:18 GCG Ofício com prazo nº 402/2012 -
11/01/2011 12:18 GCG Ofício com prazo nº 403/2012 -
14/10/2010 18:07 SITIO  
28/09/2010 10:23 GCG  
27/09/2010 11:45 DP Informação nº 1754/2010 -
27/09/2010 09:11 DP  
22/09/2010 09:07 GCG Despacho nº 1643/2010 -
03/09/2010 11:52 SMPjTC Parecer nº 10599/2010 - procedência Ementa. Representação. Pela procedência para fixar-se a obrigação do Sr. Celso Sâmis da Silva a restituir os valores que vierem a ser suportados pelo Município, sob pena do ajuizamento de ação regressiva, e responsabilização do gestor em caso de omissão
06/11/2009 17:16 DIJUR Parecer nº 11713/2010 - REPRESENTAÇÃO - SERVIÇO PÚBLICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INFRAÇÃO AO ARTIGO 37, II DA CR/88 - VERBAS TRABALHISTAS - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - PROCEDÊNCIA.
06/11/2009 15:14 GCG Despacho nº 2161/2009 -
05/11/2009 16:40 DP Informação nº 2174/2009 -
21/10/2009 13:59 DP Processo em remessa externa
21/10/2009 13:46 DP Termo de Carga de Autos nº 340/2009 -
24/09/2009 15:26 GCG Despacho nº 2070/2009 -
24/09/2009 15:26 GCG Despacho nº 2071/2009 -
24/09/2009 15:26 GCG Ofício com prazo nº 956/2009 -
24/09/2009 15:26 GCG Ofício com prazo nº 964/2009 -
24/09/2009 15:14 DP Informação nº 1807/2009 -
23/03/2009 10:11 DP  
17/03/2009 09:32 GCG Despacho nº 422/2009 -
17/03/2009 08:44 DP  
16/03/2009 16:59 DP Despacho Processual Diverso nº 87/2009 -
06/03/2009 17:00 DP Processo em remessa externa
06/03/2009 16:26 DP  
06/03/2009 14:40 GCG  
03/03/2009 13:10 SMPjTC  
27/01/2009 12:13 DG  
23/01/2009 12:14 GCG  
22/01/2009 10:43 DG  
19/08/2008 10:49 GCG  
15/01/2008 15:48 SMPjTC Parecer nº 2180/2008 - procedência Representação. Pela procedência para fixar-se a obrigação do Sr. Celso Sâmis da Silva a restituir os valores que vierem a ser suportados pelo Município, sob pena do ajuizamento de ação regressiva, e responsabilização do gestor em caso de omissão.
30/11/2007 14:59 DIJUR Parecer nº 628/2008 - Representação. Apuração de responsabilidade do agente político. Fatores que recomendam sua efetivação pela via judicial. Remessa de cópias ao Ministério Público Estadual.
13/11/2007 09:33 GCG  
29/10/2007 16:11 DIJUR Parecer nº 19329/2007 - Representação. Condenação solidária em ação trabalhista. Empregada de associação conveniada com o município. Instrução incompleta. Incerteza quanto ao transito em julgado e quanto ao pagamento efetivo da condenação. Por diligência à origem para saneamen
11/06/2007 14:36 DCM  
22/02/2007 17:34 GCG  
15/02/2007 14:43 GP  
15/02/2007 14:30 DP  

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